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Tenho obrigação legal de realizar o teste de bafômetro em uma blitz policial?
absolutamente, não há obrigação legal de realizar o teste do bafômetro em uma blitz policial.
Embora seja comum a solicitação para realizar o teste, você possui o direito de se recusar. No entanto, é importante entender as consequências dessa recusa:
Infração de trânsito: A recusa em realizar o teste é considerada uma infração de trânsito, o que pode resultar em multa e suspensão do direito de dirigir.
Presunção de embriaguez: A recusa pode ser interpretada como uma confissão tácita de que você estava dirigindo sob a influência de álcool, o que pode dificultar sua defesa em um eventual processo administrativo ou judicial.
Outras medidas: Dependendo da situação, a autoridade de trânsito pode adotar outras medidas, como a apreensão do veículo.
O que fazer em uma blitz policial:
1. Manter a calma: É importante manter a calma e seguir as orientações do agente de trânsito.
2. Solicitar um advogado: Se possível, ligue para um advogado de sua confiança e explique a situação. Ele poderá te orientar sobre os procedimentos a serem adotados.
3. Exercer seu direito: Informe ao agente de trânsito que você deseja exercer o seu direito de não realizar o teste do bafômetro.
4. Solicitar testemunhas: Se possível, peça para que outras pessoas presentes na blitz testemunhem a sua recusa em realizar o teste.
5. Não assinar nenhum documento: Não assine nenhum documento sem antes consultar um advogado.
É fundamental lembrar que cada caso é único e a orientação de um advogado criminalista é essencial para garantir seus direitos.
Por que procurar um advogado?
· Conhecimento técnico: Um advogado especializado em direito de criminal possui conhecimento sobre as leis e jurisprudência relacionadas à embriaguez ao volante, podendo identificar possíveis defesas e recursos.
· Proteção dos seus direitos: Ele irá garantir que seus direitos sejam respeitados em todas as etapas do processo, desde a abordagem até o julgamento.
· Elaboração de defesa: O advogado irá elaborar uma defesa técnica e consistente, buscando a redução das penalidades ou até mesmo a absolvição.
· Acompanhamento processual: Ele irá acompanhar todo o processo legal, desde a delegacia até o trânsito em julgado da sentença.
Fico atento: Ao exercer o seu direito de não realizar o teste do bafômetro, você assumirá os riscos legais associados a essa decisão. Por isso, é fundamental contar com o apoio de um advogado para tomar a melhor decisão e garantir a sua defesa.
Lembre-se: A orientação jurídica é fundamental para garantir que os seus direitos sejam respeitados em todas as etapas do processo.
Precisa de mais informações? Consulte um advogado criminalista para uma análise detalhada do seu caso.
As informações aqui fornecidas têm caráter meramente informativo e não substituem a consulta a um advogado.
O escritório Ivo Nascimentos Advogados atende aos acusados diligentemente a defesa dos clientes com absoluto sigilo e descrição, focado na garantia de seus direitos individuais, processuais e constitucionais. Atuamos na defesa do acusado e da vítima, pessoa física ou jurídica, em todas as esferas e instâncias, em todas as áreas do Direito Penal, de forma preventiva, contenciosa e ainda consultiva, elaborando pareceres técnicos aos próximos passos judiciais.
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